IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de maio de 2026 | Edição nº 2185 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.022, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de TI e comunicação PJ, material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 90.626,76 (noventa mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.10.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 04.122.0003.2.006 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CASA CIVIL | |
3.3.90.40.00 - 39 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 25.916,76 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0025.2.066 | ETEC | |
3.3.90.30.00 - 269 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 5.364,00 |
3.3.90.39.00 - 274 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 7.578,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0025.2.067 | FATEC | |
3.3.90.30.00 - 270 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 21.456,00 |
3.3.90.39.00 - 275 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 30.312,00 |
| TOTAL | 90.626,76 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrerão de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de maio de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
