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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 28 de maio de 2026 | Edição nº 1582 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.184, DE 1 DE ABRIL DE 2026

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 496.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO; NO VALOR DE ATÉ R$ 26.798,68 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO; E NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.078, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.)

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 496.100,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e cem reais), mediante anulação de dotação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 9

Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 230

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 44

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 111

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

Valor: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 114

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 131

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 139

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 140

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 141

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 143

Funcional: 10.302.0027.2046 – Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 149

TOTAL:........................................................................................................................R$ 496.100,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e cem reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 496.100,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e cem reais), dar-se-á, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos da Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 40

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 108

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 116

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: - R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 127

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 336.600,00 (trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 137

Funcional: 10.302.0027.2046 – Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 148

TOTAL:.................................................................................................................... - R$ 496.100,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e cem reais).

Art. 3º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 26.798,68 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), que se dará, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante superávit financeiro, e no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que se dará, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante excesso de arrecadação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 16.798,68 (dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 212

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 213

TOTAL:......................................................................................................................... R$ 26.798,68 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 161

TOTAL:......................................................................................................................... R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 1 de abril de 2026.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.