Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 27 de maio de 2026 | Edição nº 1246 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1361, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Autoria: Executivo Municipal.

“Dispõe sobre revogação da Lei nº 808/2013 e dá outras providências.”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 021/26, e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º - Fica revogada, “in totum”, a Lei Municipal nº 808, 10 de Dezembro de 2013.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 26 de Maio de 2026.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.