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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 27 de maio de 2026 | Edição nº 1244 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.989, DE 27 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA “CMEI - NEIDE MORANDIM CELESTINO”, EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO POR GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA TITULAR.

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, V, da Constituição Federal / 88 e artigo 39, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 88/2021;

Considerando a fundamentação contida no ofício n. 290/2026, de 27 de maio de 2026, subscrito pela servidora Andreia Cristiane Ferracine Fernandes, Coordenadora de Educação;

Considerando os termos contidos no Parecer Jurídico da lavra do Dr. Danilo Elias, OAB/SP 387.269, datado de 08 de julho de 2025;

Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos na Unidade Escolar “CMEI - NEIDE MORANDIM CELESTINO”, evitando prejuízos à gestão administrativa e pedagógica, uma vez que a função de Gestor Escolar demanda decisões diárias e acompanhamento constante das atividades escolares.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - DESIGNARo servidor público CLAUDINEI RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para em caráter excepcional e transitório, exercer temporariamente as atribuições de Gestor Escolar da “CMEI - NEIDE MORANDIM CELESTINO”, nos termos previstos no artigo 37, V, da CF/88, percebendo os vencimentos inerentes ao cargo, enquanto perdurar o período de férias regulamentares da titular, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito, podendo optar pelo vencimento do cargo que é titular, tudo conforme disposto nos incisos V e VI, do artigo 39,da Lei Complementar n. 88, de 2021.

Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13/04/2026.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 27 de maio de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 27 de maio de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N º 15.990, DE 27 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBAÚ - FMET.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de constituir o Fórum Municipal de Educação de Tambaú - FMET, dando posse aos membros ora eleitos e/ou indicados por seus segmentos,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam empossados os membros do Fórum Municipal de Educação de Tambaú – FMET para a gestão 2026/2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.756, de 23 de junho de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.467 de 18 de Maio de 2026.

Art. 2º Para compor o Fórum de que trata o artigo anterior, ficam nomeados os seguintes representantes:

I – Um representante da Coordenadoria Municipal de Educação:

Titular: Renan Zoldan Corrêa;

Suplente: Adreane da Silva Zito;

II – Um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Juliana Arza Santos Baruco;

Suplente: Felipe Cordeiro;

III – Um representante dos Gestores Escolares de Unidades Escolares Municipais:

Titular: Deivison Luis Corrêa;

Suplente: Claudia Landenberg André Trevizan;

IV – Um representante dos Coordenadores Pedagógicos:

Titular: Tatiana Cristina Beserra Marques;

Suplente: Claudinei Ribeiro dos Santos;

V – Um representante dos Professores da Educação Infantil:

Titular: Samanta Rafaela Barioni;

Suplente: Jessica Marcelino Cordeiro;

VI – Um representante dos Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais:

Titular: Lígia Helena Ciciliato Bisaio;

Suplente: Lorena Maria Laxa;

VII – Um representante dos Servidores Técnico-administrativos da Educação:

Titular: Cintia Giacomini Agassi;

Suplente: Rubiana Talamoni Mariano;

VIII – Um representante dos Pais ou Responsáveis de Alunos:

Titular: Vanessa Gomes da Silva;

Suplente: Rafaela Aparecida de Oliveira Bevilacqua;

IX – Um representante da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Darlene Fernanda Donizetti Leme Braganholi;

Suplente: Andressa Santos Inocêncio;

X – Um representante do CACS-FUNDEB:

Titular: Rosiane de Fátima Trevizan Pereira;

Suplente: Ana Lúcia Vetari de Andrade;

XI – Um representante do Conselho de Alimentação Escolar:

Titular: Solange de Oliveira;

Suplente: Carla Cristina Pereira Silva;

XII - Um representante da Sociedade Civil:

Titular: José Ari Barbin;

Suplente: Angelita Bonvicini Veloso Leite;

§ 1º O FMET será presidido sempre pela Coordenadora Municipal da Educação.

§ 2º O suplente somente estará autorizado a participar das atividades descritas no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.756, de 23 de junho de 2015, quando o titular da vaga correspondente ao seu segmento estiver ausente.

Art. 3º O Fórum Municipal da Educação terá funcionamento permanente e os membros terão mandato de 02 (dois) anos permitida uma recondução.

Art. 4º O Fórum terá função honorária, exercendo seus membros as atribuições gratuitamente, sem quaisquer ônus ou encargos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.