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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 28 de maio de 2026 | Edição nº 2267 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.793, DE 26 DE MAIO DE 2026 

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 509 e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve: 

Art. 1º - Designar o servidor Sr. Márcio José da Silva, matrícula funcional nº 9174, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para fins de atendimento ao Decreto nº 4.190, de 18 de maio de 2026, publicado em 19 de maio de 2026 no Diário Oficial do município de Itupeva, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta do poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2026. 

ROGÉRIO CAVALIN 

Prefeito Municipal 

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.  

RAFAEL CARBONARI BATISTA 

Secretário Municipal de Gestão Pública 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.