IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de maio de 2026 | Edição nº 1872A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.105, DE 29 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 15/05/2026, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de CÍCERA MORAES VALLADÃO;
CONSIDERANDO, que a servidora, CÍCERA MORAES VALLADÃO, RG 21.XXX.XXX, lotada no cargo de “SERVENTE I”, Referência 06, Grau “C”, preenche os requisitos do art. 154, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 423/2025;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 154, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 423/2025, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “D”, da Referência 06, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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