IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de maio de 2026 | Edição nº 1872A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.119, DE 29 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 15/05/2026, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de EDISON LUIZ SERRANO;
CONSIDERANDO, que o servidor, EDISON LUIZ SERRANO, RG 27.XXX.XXX-0, lotado no cargo de “PEDREIRO”, Referência 10, Grau “A”, preenche os requisitos do art. 154, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 423/2025;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 154, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 423/2025, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “B”, da Referência 10, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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