IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de maio de 2026 | Edição nº 1522 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.561/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Maria Angélica da Silveira Castro, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Maria Angélica da Silveira Castro, de um imóvel urbano constante de um terreno, Parte das Datas E e F do Quarteirão 118, desta cidade de Tanabi/SP, situado no lado ímpar da Rua Coronel Joaquim da Cunha, na esquina com a Rua Capitão Jeronimo Fortunato, com benfeitorias, sendo um prédio residencial de tijolos e telhas, com suas respectivas dependências e instalações e que o emplacamento municipal recebeu o número 695, sendo a referida construção foi feita antes do ano de 1965, medindo onze (11) metros de frente, por igual dimensão nos fundos, por trinta e três (33,) metros de cada lado, da frente aos fundos, totalizando a área de trezentos e sessenta e três (363,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Coronel Joaquim da Cunha; de um lado com a Rua Capitão Jeronimo Fortunato, com a qual forma esquina; de outro lado com Icleia Moreira e pelos fundos com a Data F, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, oriundo da matrícula CRI local nº 11.431, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00042900; da seguinte forma após desdobro: a) Um móvel urbano constante de um terreno, com benfeitorias, sendo um prédio residencial de tijolos e telhas, com suas respectivas dependências e instalações e que o emplacamento municipal recebeu o número 695, sendo a referida construção foi feita antes do ano de 1965, Parte da Data E do quarteirão 118, desta cidade de Tanabi/SP, situado no lado ímpar da Rua Coronel Joaquim da Cunha, na esquina com a Rua Cap. Jeronimo Fortunato, medindo onze (11) metros de frente, por igual dimensão nos fundos, por vinte e um metros e sessenta centímetros (21,60) de cada lado, da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Rua Coronel Joaquim da Cunha; do lado direito com a Rua Capitão Jeronimo Fortunato, com a qual forma esquina; do lado esquerdo com Parte da Data E ( com Icleia Moreira - parte da matrícula 12.246) e pelos fundos com Parte da Data E (parte da Matrícula 11.431), perfazendo a área de (237,60) duzentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros quadrados, objeto de parte da Matrícula nº 11.431, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, sendo as medidas de quem da Rua olha para o imóvel, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00042900; e, b) U imóvel urbano constante de um terreno, Partes das Datas E e F do quarteirão 118, desta cidade de Tanabi/SP, situado no lado ímpar da Rua Capitão Jeronimo Fortunato, distante 21,60 metros da esquina com a rua Coronel Joaquim da Cunha, medindo onze (11,40) metros de frente, por igual dimensão nos fundos, por onze (11,00) metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Rua Cap. Jeronimo Fortunato; do lado esquerdo com Parte da Data E (parte da matricula 11.431), do lado direito com Parte da Data F (parte da matrícula 11.500) e nos fundos com Icleia Moreira (Parte das Datas E e F – parte da matrícula 11.246), perfazendo a área de (125,40) cento e vinte e cinco metros e quarenta centímetros quadrados, objeto de parte da Matrícula nº 11.461, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, sendo as medidas de quem da Rua olha para o imóvel, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00042901.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 28 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
