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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 29 de maio de 2026 | Edição nº 1929 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.960, de 29 de maio de 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026”.

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando que o feriado municipal de “Corpus Christi” será comemorado no dia 04 de junho;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2026, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 29 de maio de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

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