IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 29 de maio de 2026 | Edição nº 820 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a constituição e designação de membros da Comissão, para fins de promover, avaliar, supervisionar e acompanhar, o Processo Seletivo Simplificado, visando a escolha de interessados em assumir os Empregos Públicos em comissão de Diretor da Unidade Escolar EMEF André Firmino do Amaral e Diretor da EMEF Gildo Pereira, da sede do Município de Nova Independência, visando cumprir as condicionalidades de melhoria da gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2026 em diante e da outras providências”
Considerando, A Resolução CIF nº 15, de 12 de Junho de 2025, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria da gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2026 e da outras providências;
Considerando, O Decreto Municipal nº 33 de 29 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do Anexo II, da Lei nº 1.114 de 17 de maio de 2011, compilada e consolidada, que dispõe o “Plano de Empregos Públicos, Carreira de Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo e da outras providências” e suas posteriores alterações.” que implantou o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Independência, e suas posteriores alterações”.
Fernando Macchi Santana, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Resolve:
Art. 1º Fica constituída Comissão designada visando promover, avaliar, supervisionar e acompanhar, o Processo Seletivo Simplificado, visando a escolha de interessados em assumir os Empregos Públicos em comissão de Diretor da Unidade Escolar EMEF André Firmino do Amaral e Diretor da EMEF Gildo Pereira, da sede do Município de Nova Independência, e designa membros para compor a Comissão:
I – Margarida Cerejo Velasco, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 226.***.***-28, lotado(a) no Emprego Público de provimento efetivo de Professor(a) da rede municipal de ensino.
II – Sebastiana Cristina Ferreira, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 119.***.***-21, lotado(a) no Emprego Público de provimento efetivo de Professor(a) da rede municipal de ensino.
III – Rosinei Pereira de Salis, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 078.***.***-11, lotado(a) no Emprego Público de provimento efetivo de Professor(a) da rede municipal de ensino.
IV – Alex Cosmo Dias dos Santos, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 330.***.***-51, pais de aluno da rede municipal de ensino.
V – Maria Aparecida da Cruz Malvezzi, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 348.***.***-24, pais de aluno da rede municipal de ensino.
VI – Marcela Coimbra dos Santos, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 303.***.***-03, representante da Secretaria Municipal de Educação.
VII – Mariuza Ferreira Lima Oliveira, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 099.***.***-80, Secretário(a) de Educação.
VIII – Dalgiza Cristina Bringel Marin, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 078.***.***-12, representante dos demais servidores que estejam lotados na Secretaria Municipal de Educação de apoio.
IX – Sandra Marques da Silva, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 395.***.***-57, representante do Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será presidida por Margarida Cerejo Velasco.
Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Independência/SP, 29 de Maio de 2026.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal de Nova Independência
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
