IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 01 de junho de 2026 | Edição nº 1424 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 354 DE 29 DE MAIO DE 2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Taciba no dia que especifica e dá outras providências.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município:
Considerando que, compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade e optar pela discricionariedade da oportunidade e conveniência;
Considerando que no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) é feriado municipal de Corpus Christi, conforme previsão contida no art. 188, II, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 (sexta-feira) de junho de 2026.
Art. 2º O retorno normal das atividades nas repartições públicas ocorrerá no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 29 de maio de 2026.
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
NILTON GUILHERME SILVA MENDONÇA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Registrada na Secretaria Especial de Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal na data supra.
ANA PAULA PEREIRA DO VALE
Secretária Especial de Chefia de Gabinete
DECRETO Nº 354 DE 29 DE MAIO DE 2026
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