IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 02 de junho de 2026 | Edição nº 1387 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 040/26 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ADMISSÃO DA SERVIDORA CONCURSADA SENHORA MEG APARECIDA REDE.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 001/23, publicado em 10 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO as disposições conforme edital nº 001/23 de Homologação, publicado em 20 de março de 2023, que homologou a classificação e aprovação de candidatos no Concurso Público;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 449/03, de 10 de novembro de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Zacarias - SP;
CONSIDERANDO as disposições regulamentadas da Lei Municipal n° 641/07, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal De Zacarias e das outras providências;
E finalmente, considerando o Edital de convocação publicado em 30 de abril 2.026, resolve:
DECRETA
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, artigo 8º, inciso I, artigo 9º, parágrafo único, inciso I, e artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº. 449, de 10 de novembro de 2003, fica nomeada a Senhora Meg Aparecida Rede, RG nº ***.113.184-* SSP/SP, CPF nº. ***328658**, para exercer o cargo de provimento efetivo em Regime Estatutário, no cargo de Recepcionista, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos primeiros (01) dia do mês de junho (06) de dois mil e vinte e seis (2.026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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