IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 2151 | Ano XII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 07/2026, de 01/06/2026
“Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo e dá outras providências.”
TAILA MARIA FURQUIM, Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos, Comarca de Tanabí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 01/2026, realizada por meio do Edital nº 01/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a Senhora MARIANA FERNANDA DA SILVA, portador(a) do RG nº ***.698.340-*/SP e CPF nº ***452218**, brasileira, solteira, Bacharel em Direito, residente e domiciliada na Rua Narciso Alves da Silveira, nº 129, Buissa I, na Cidade de Macaubal, Estado de São Paulo, aprovada em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de “CONTROLE INTERNO e OUVIDOR”, da Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, criado pela Resolução n 01/2026, de 13 de janeiro de 2026, com vencimentos na referência “21”, do Quadro de Pessoal – Parte Permanente, constante da Lei Complementar nº 1.422/2004, Anexo III – Tabela de Referência e Vencimentos da Câmara Municipal devidamente atualizada e fixada pela Lei nº 2.586/2026, de 19/01/2026.
Art. 2º A nomeada deverá apresentar a documentação exigida em lei e tomar posse no prazo legal, sob pena de tornar sem efeito a presente nomeação.
Art. 3º O regime jurídico aplicável será o Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Cumpra-se, Registre-se, Publique-se e dê ciência.
Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, 01 de junho de 2026.
TAILA MARIA FURQUIM
Presidente da Câmara
Ciente:____/____/____
Mariana Fernanda da Silva
Candidata Nomeada
Publicada por afixação, no Diário Oficial do Município e no Site da Câmara Municipal.
Giovana Maria Ribeiro
Assistente do Legislativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
