IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 01 de junho de 2026 | Edição nº 1664 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.479, DE 22 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa da Estância Turística do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2026, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 571.800,00 (quinhentos e setenta e um mil e oitocentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.39.24 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 40.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.24 0112.361.0011.2.009 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$151.000,00
3.3.90.39.24 0112.365.0011.2.024 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 69.500,00
3.3.90.39.24 0112.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 45.500,00
4.4.90.51.01 0112.365.0011.1.013 Obras e Instalações R$ 94.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.24 0110.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 70.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.06 02 08.122.0053.2.055 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.400,00
3.1.90.11.06 05 08.122.0050.2.044 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 14.000,00
3.1.90.11.06 05 08.243.0049.2.056 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.100,00
3.3.90.39.29 05 08.243.0049.2.056 Outros Serv. T. P. Jurídica - PCF R$ 1.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 45.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.24 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 4.300,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.39.24 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 26.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 571.800,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.30.61 01 04.122.0004.2.004 Material de Consumo R$40.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.06 01 12.361.0011.2.009 Vencimentos e Vantagens Fixas R$39.000,00
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.025 Material de Consumo R$45.000,00
3.3.90.40.25 01 12.361.0011.2.009 Serviço de Tec. da Inf. e Com. PJ R$20.000,00
4.4.90.51.01 01 12.361.0011.1.001 Obras e Instalações R$45.000,00
4.4.90.51.01 01 12.365.0011.1.014 Obras e Instalações R$94.000,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.30.61 01 12.306.0014.2.011 Material de Consumo R$21.000,00
3.3.90.30.70 01 12.306.0014.2.011 Mat. de Consumo – Merenda R$96.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.61 01 10.301.0018.2.014 Material de Consumo R$25.000,00
3.3.90.39.24 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$45.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.06 01 08.122.0050.2.044 Vencimentos e Vantagens Fixas R$14.000,00
3.1.90.11.06 01 08.122.0053.2.055 Vencimentos e Vantagens Fixas R$12.500,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$3.000,00
4.4.90.52.01 01 27.812.0039.2.021 Equip. e Material Permanente R$2.000,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
3.1.90.11.06 01 04.121.0034.2.030 Vencimentos e Vantagens Fixas R$20.000,00
3.1.91.13.01 01 04.121.0034.2.030 Obrigações Patronais – IPREM R$10.000,00
3.3.90.30.61 01 04.121.0034.2.030 Material de Consumo R$5.000,00
4.4.90.52.01 01 04.121.0034.2.030 Equip. e Material Permanente R$5.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.61 01 20.605.0045.2.050 Material de Consumo R$4.300,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.14.01 01 04.122.0046.2.058 Diárias – Civil R$4.000,00
3.3.90.30.61 01 04.122.0046.2.058 Material de Consumo R$10.000,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P. Física R$5.000,00
4.4.90.52.01 01 04.122.0046.2.058 Equip. e Material Permanente R$7.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 571.800,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 22 de abril de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
