IMPRENSA OFICIAL - BORÁ
Publicado em 01 de junho de 2026 | Edição nº 34 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.012 DE 01.06.2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na contabilidade pública municipal para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e devidamente autorizado pelo Art. 4º, §2º, da Lei 904, de 19 de novembro de 2025, desdobrado com a seguinte classificação orçamentária:
Despesa Reduzida | Classificação Institucional | Funcional Programática | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
60 | 02.02.03 | 04.122.1005.2060 | 3.1.90.13 | 01/110000 | 40.000,00 |
66 | 02.02.03 | 04.122.1005.2060 | 3.3.90.39 | 01/110000 | 5.000,00 |
96 | 02.04.02 | 26.782.1010.1003 | 3.3.90.30 | 05/130000 | 8.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º deste caput, serão parte provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Art.3º. Em face do que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2026/2029 aprovado pela Lei Municipal nº 902, de 19 de novembro de 2025 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 903, de 19 de novembro de 2025, com as posteriores alterações.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 01 de junho de 2026.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
