IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 01 de junho de 2026 | Edição nº 604 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 86 de 01 de Junho de 2026.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a revogação de ato publicado e a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para substituição temporária.
CONSIDERANDO que a nomeação de Conselheiros Tutelares suplentes em substituição temporária é ato de competência do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Conselheira Tutelar titular durante o período de férias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o ato publicado no Diário Oficial do Município Ano V | Edição nº 603 em 29 de maio de 2026, que tratou da nomeação de substituta para o Conselho Tutelar.
Art. 2º Fica nomeada, para exercer temporariamente as funções de Conselheira Tutelar, em substituição à Conselheira Débora Praxedes, em razão de férias, a suplente Dulcineia Oliveira de Lima Pereira, inscrita no CPF nº XXX.943.XXX-14.
Art. 3º A substituição de que trata esta Portaria terá vigência no período de 1º de junho de 2026 a 20 de junho de 2026, cessando automaticamente ao término do referido prazo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
