IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de junho de 2026 | Edição nº 2189 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.027, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica e outros serviços de TI e comunicação PJ;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 80.176,00 (oitenta mil, cento e setenta e seis reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 04.122.0025.2.066 | ETEC | |
3.3.90.39.00 - 274 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 49.300,00 |
02.10.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.070 | GESTÃO FINANCEIRA, OPERACIONAL E EDUCACIONAL - CRECHE | |
3.3.90.40.00 - 294 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 14.934,00 |
02.10.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0028.2.073 | GESTÃO EFICIENTE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.40.00 - 321 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 15.942,00 |
| TOTAL | 80.176,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 04.122.0025.2.069 | UNIFORMES ESCOLARES | |
3.3.90.30.00 - 272 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 49.300,00 |
12.122.0025.2.065 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.40.00 - 279 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 30.876,00 |
| TOTAL | 80.176,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de junho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de junho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
