IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 02 de junho de 2026 | Edição nº 1773 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 187/2026
de 01 de junho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar 102/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Pedro Roberto Rezende de Almeida, matrícula nº 4208, Vice-Diretor de Unidade Escolar, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador de Tecnologia Educacional, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador de Tecnologia Educacional, o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar 090/2019 e Lei Complementar 102/2022, cumprindo a mesma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 14 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterado pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar nº 102/2022.
Art. 4º - Fica autorizado o servidor a conduzir veículo da municipalidade nas ocasiões em que fizerem necessárias para atender as necessidades dos serviços.
Art. 5º - A presente autorização tem eficácia dentro e fora do município de Capela do Alto.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de junho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
