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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 1527 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 101, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO desligamento de empregada pública municipal em virtude de aceitação de aposentadoria espontânea (aposentadoria por idade), nos termos do art. 37, § 14, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019; CONSIDERANDO o expediente da Gerência da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, através do Processo nº 3500303.401.00004709/2026-14 - SEI;

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar/Dispensar, nos termos da Lei, a contar do dia 01 de Junho de 2026, a Sra. ROSA MARIA MATTOS PIEDADE DE OLIVEIRA, Empregada Pública Municipal, com o cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, admitida em 15/02/2016, Matrícula nº 45.111, em virtude de aceitação de aposentadoria espontânea (aposentadoria por idade), nos termos do art. 37, § 14, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 02 de Junho de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Dois Dias do Mês de Junho do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.