Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de junho de 2026 | Edição nº 1931 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.775, de 02 de junho de 2026.

“Concede licença prêmio.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 753/2026;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedida à Senhora Maria Ivani Calheirani Guimarães, a licença prêmio a que se refere o artigo 67, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, por assiduidade, consistindo em licença de 30 (trinta) dias, a partir de 08 de junho de 2026, período considerado de efetivo exercício para os efeitos legais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de junho de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARIIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.