IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 2151 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.950/2026.
DE 01 DE JUNHO DE 2026.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 e dá providências correlatas.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, no Art. 42, Inciso VIII...
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho (quinta-feira) comemoramos o Feriado de Corpus Christi, conforme a Lei nº. 453, de 16 de Dezembro de 1.971;
CONSIDERANDO o dever de observância ao princípio da responsabilidade na gestão fiscal, nos termos do art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000, que impõe ação planejada voltada ao equilíbrio entre receitas e despesas, mostrando-se oportuna a declaração de ponto facultativo como medida que, simultaneamente, contribui para a contenção de despesas correntes e proporciona descanso prolongado aos servidores municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 05 de junho (sexta-feira) de 2026.
Parágrafo único - Os setores considerados imprescindíveis e essenciais deverão ter escala especial, elaboradas pelo encarregado de cada setor, de forma a se evitar a descontinuidade dos serviços como saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
01 de Junho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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