IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 1525 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.566/2026.
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.783/2026, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de despesas ocasionadas, com o Núcleo Municipal do Espectro Autista, no Setor de Saúde,, cujas despesas obedecerão a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.05 – Setor de Saúde
02.05.01 – Serviços de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0006 – Gestão em Ações de Saúde
2096.0000 – SD – At. Básica – Núcleo do Espectro Autista
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.......................................................................R$ 85.000,00
CA/FR: 0.01.00.310.000.
Art. 2º. Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.05 – Setor de Saúde
02.05.01 – Serviços de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0006 – Gestão em Ações de Saúde
2036.0001 – SD – At. Básica – Assistência Médica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo....................................................................R$ 85.000,00
CA/FR: 0.01.00.310.000
Art. 3º . Para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da anulação da dotação orçamentária constante do artigo segundo deste Decreto.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 02 de junho 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Lucas Tadeu Pereira Michelini
Secretário Municipal de Saúde.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
