IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 1666 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.503, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
"Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC".
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A:
CONSIDERANDO a instituição da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; e revoga o Decreto nº 108/85, feita através da Lei Municipal nº 4.958 de 10 de junho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequações de alguns membros, por motivo de desligamento, outros por adequação em outra representatividade junto ao COMPDEC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, instituído através da Lei Municipal nº 4.958/2024:
PRESIDENTE DO COMPDEC
ROSANGELA PEREIRA VALOES DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 33....-0 e CPF (MF) nº 334....-55, lotada no cargo de caráter efetivo Atendente Social.
COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL
LUIZ ANTONIO DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 13....334 e CPF (MF) nº 036....-04, ocupante do cargo de provimento em comissão Diretor da Coordenação da Defesa Civil do Município.
SECRETARIO EXECUTIVO DO COMPDEC
LUAH CAMARGO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 52..... -9 e CPF (MF) nº 473..... -16, ocupante do cargo de provimento em comissão Diretor Adjunto de Obras.
VICE - SECRETARIO EXECUTIVO DO COMPDEC
CARLOS HENRIQUE MASSON CONTEL, portador da Cédula de Identidade RG nº 45....-4 e CPF (MF) nº 437....-02, ocupante do cargo de provimento em comissão Diretor do Departamento Municipal de Engenharia.
CENG - CONSELHO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.....-4 e CPF (MF) nº 496......-68, Advogado.
JOÃO DANIEL DOS SANTOS NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 48....-9 e CPF (MF) nº 372....-44, Empresário.
GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.....-996 e CPF (MF) nº 803.....-49, Comerciante.
ÁREA 1 DEFESA
OSVAL MURILO GIOLI, portador da Cédula de Identidade RG nº 40....-5 e CPF (MF) nº 369....-51, ocupante do cargo de provimento em comissão Diretor do Departamento Municipal de Administração.
MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA, Servidor Público Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 30....-9 e CPF (MF) nº 267....-83, lotado no cargo de caráter efetivo Motorista.
WELINTON NOBRE DIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 44.....-2 e CPF (MF) nº 363.....-99, lotado no cargo de caráter efetivo Assistente Administrativo II.
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 14........ e CPF (MF) nº 033.......-12, lotado no cargo de provimento em comissão Chefe de Gabinete.
RAFAEL JUNIOR DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 43.....-8 e CPF (MF) nº 328.....-47, ocupante do cargo de caráter efetivo Agente Controlador de Vetores.
EDUARDO LOPES FRAZÃO, portador da Cédula de Identidade RG nº 20....-7, e CPF(MF) nº 253....-58, ocupante do cargo de caráter efetivo de Fiscal de Limpeza Pública.
Art. 2º - A atuação dos membros será considerada relevante ao Município.
Art. 3º - Estabelecer prazo indeterminado para atuação da referida Comissão, em harmonia com o Chefe do Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12.272/2026.
Buritama/SP, 02 de junho de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
