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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 04 de junho de 2026 | Edição nº 315 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o § 1º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.096, de 17 de Setembro de 2025;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam nomeados a Sra. THASSIA ZANETI CARETTA RAINIERI, brasileira, servidora pública, portadora do RG nº ***.564.088-* e CPF nº ***481028**, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como GESTORA e o Sr. JOSÉ MARCOS MATURI, brasileiro, servidor público, portador do RG nº ***.271.568-* e CPF nº ***613068**, como TESOUREIRO, do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).

Parágrafo Único – Fica concedido plenos poderes aos mesmos para movimentar as contas bancárias em nome do referido Fundo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 20 de maio de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.