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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 2136 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.277/2026 =

de 03 de junho de 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Sr. Ricardo Pascoalin Maccorin, como gestor do Contrato nº 59/2024, Pregão Eletrônico nº: 31/2024, Processo Administrativo nº: 47.051/2024, OBJETO: execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (coleta de lixo), conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.754, de 24 de outubro de 2025.

Bariri, 03 de junho de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.