IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 1821 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.035, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei Municipal nº 6.683/2026.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de julho de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Programa do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.103.115,12 (um milhão, cento e três mil, cento e quinze reais e doze centavos), nos termos da Lei Municipal nº 6.683, de 03 de junho de 2026, com a seguinte classificação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Funcional Programática: 02.005.0012.0361.0052.2030 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ATIVIDADE | |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita | 012200000 - Tesouro - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 506.730,06 |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | ||
| ||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Funcional Programática: 02.005.0012.0365.0052.2033 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ATIVIDADE | |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita | 012130000 - Tesouro - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | R$ 264.661,56 |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Funcional Programática: 02.005.0012.0365.0052.2033 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ATIVIDADE | |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita | 012120000 - Tesouro - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | R$ 331.723,50 |
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.103.115,12 | ||
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0361.0052.2030 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ATIVIDADE | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de Consumo | 012200000 - Tesouro - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 123.115,12 | |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0365.0052.2033 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ATIVIDADE | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de Consumo | 012120000 - Tesouro - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | R$ 100.000,00 | |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0361.0052.2030 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ATIVIDADE | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente | 012200000 - Tesouro - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 50.000,00 | |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0361.0052.2030 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ATIVIDADE | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 012200000 - Tesouro - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 100.000,00 | |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0361.0052.2030 | Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ATIVIDADE | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3350430000 - Subvenções Sociais | 012200000 - Tesouro - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 600.000,00 | |
PODER EXECUTIVO - PM SJRIO PARDO | |||
| Unidade Orçamentária: 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| Funcional Programática: 02.005.0012.0122.0051.0007 | Atividade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA IMP - EDUCAÇÃO - OPERACAO_ESPECIAL | ||
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3291210000 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 012000006 - Tesouro - EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO | R$ 130.000,00 | |
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.103.115,12 | |||
Art. 3º Fica o Município autorizado a proceder às alterações necessárias na Lei nº Lei nº 6.644, de 16 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual), Lei nº 6.590, de 29 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 6.642, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 03 de junho de 2026.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
