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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 2060 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.495, DE 22 DE MAIO DE 2026

Concede Servidor (a) Municipal Licença para Tratar de interesses Particulares.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme requerimento registrado sob nº 237/2026 – de 29 de abril de 2026, a servidora FABIANA NECO RUVIERE, portadora do RG. nº ***.137.466-* SSP/SP e CPF. nº ***320168**, servidora pública municipal, lotada no cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA - PEB, desde 25 de outubro de 2010 – REF. I/A-33h, quadro de Cargos provimento efetivo desta prefeitura, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de maio de 2026, nos termos dos artigos:

Art. 108, § 1º, § 2º e § 3º; (alterados pela Lei Complementar nº 027/2014, de 28 de novembro de 2014);

Art. 90, § 7º;

Art. 102, inciso II, item “b”

Todos da Lei Complementar nº 006/2009 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã) – de 08 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 22 de maio de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.