IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 2024 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 5.867, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Lei nº 4481, de 12 de maio de 2026, elencou a Secretaria Municipal de Segurança Pública como membro do COMDEMA entre os representantes das Políticas Públicas;
Considerando a necessidade de nomear os membros titular e suplente da Secretaria Municipal de Segurança Pública para integrarem o COMDEMA
Decreta:
Art.1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente (COMDEMA), nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 4481, de 12 de maio de 2026:
I – Representantes de Políticas Públicas:
Da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Titular: João Marcello Cocito Correa
Suplente: Ronaldo Penitente Ribeiro
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 03 de junho de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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