IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de junho de 2026 | Edição nº 1932 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.963, de 1º de junho de 2026.
“Designa os membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Morungaba”.
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas na Lei nº 476 de 13 de dezembro de 1983, com a redação dada pelas Leis nºs 1.848 de 22 de março de 2019; e 2.290, de 27 de março de 2025;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba fica composto pelos seguintes membros:
- Representantes do Departamento Municipal de Ação e Inclusão Social:
Titular: Monique Anniele Molena; e
Suplente: Vivien Solovijovas Guissi;
- Representantes da comunidade assistida pelo Fundo Social de Solidariedade do Município:
Titular: Luziana Conceição Alves de Souza; e
Suplente: Elaine Viviane Zacarias;
- Representantes da sociedade civil:
Titular: Angela Maria da Silva Laveli; e
Suplente: Roseli de Lima.
§ 1º - A presidência do Conselho será exercida pela Senhora Eliana Aparecida Luvison Miguel, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município.
§ 2º - Os membros do Conselho Deliberativo terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido.
Art. 2º - O Conselho acima exercerá suas funções sem ônus aos
cofres públicos, sendo seus serviços considerados relevantes ao município.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de junho de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
