IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 08 de junho de 2026 | Edição nº 1998C | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.523, DE 04 DE MAIO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 891.564,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
836 10.301.0080.1321.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNIC 445.782,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 001 EMENDAS PARL. MUNICIPAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
837 08.244.0080.2374.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNIC 111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 002 EMENDAS PARL. MUNICIPAL
838 08.244.0080.2375.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNIC 111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 002 EMENDAS PARL. MUNICIPAL
839 08.244.0080.2376.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNIC 111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 002 EMENDAS PARL. MUNICIPAL
840 08.244.0080.2377.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNIC 111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 002 EMENDAS PARL. MUNICIPAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
ANULAÇÃO:
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
758 10.301.0080.1321.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNICIP-445.782,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
759 08.244.0080.2374.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNICIP-111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL V. PEDRO DE TOLEDO,
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
760 08.244.0080.2375.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNICIP-111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
761 08.244.0080.2376.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNICIP -111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
762 08.244.0080.2377.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS _ LEGISLATIVO MUNICIP-111.445,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 04 de maio de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
