IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 08 de junho de 2026 | Edição nº 1998C | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.510, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 952.630,54 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
19 08.244.0019.2167.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 492,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 031 FUSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
21 08.244.0019.2167.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 031 FUSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 02 01 Divisão de Administração Geral
42 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.494,68
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
45 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2.400,09
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
63 04.452.0023.2248.0001 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 4.590,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Divisão de Desenvolvimento Econômico e Social
125 22.661.0004.2025.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 3.598,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
148 28.846.0000.0141.0000 PRG _ ENCARGOS ESPECIAIS 3.252,90
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
149 28.846.0000.0141.0000 PRG _ ENCARGOS ESPECIAIS 6.339,70
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
167 12.122.0005.2032.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 50.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
168 12.122.0005.2032.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 10.608,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
171 12.122.0005.2032.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 99.166,69
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
183 12.361.0005.2033.0002 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 16.159,03
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
184 12.361.0005.2033.0002 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 26.500,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
220 12.365.0005.2042.0002 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 130.246,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
221 12.365.0005.2042.0002 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 107.186,70
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
222 12.365.0005.2042.0002 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 10.050,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
207 12.361.0026.2346.0002 ENSINO MUNICIPAL - setor CAMPO _PSSÃO 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 Administração do FUNDEB
282 12.361.0005.2046.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
294 12.365.0005.2048.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 05 06 Departamento Municipal de Abast. e Alimentação
365 12.306.0005.2020.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 2.280,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
366 12.306.0005.2020.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
539 08.244.0008.2091.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 26.415,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
617 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 2.187,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
619 27.812.0009.2171.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
642 15.451.0010.2108.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 37.552,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
644 15.451.0010.2108.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 2.695,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Divisão de Planejamento Urbano
661 15.451.0010.2114.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 730,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
663 15.451.0010.2114.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 5.423,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
690 20.606.0011.2116.0000 SECR. MUN. DE AGRICULTURA_PSSÃO 6.422,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
702 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 246.308,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
706 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 6.220,59
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 Divisao de Cultura
795 13.392.0029.2381.0000 CULTURA MUNICIPAL_PSSÃO 1.154,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
796 13.392.0029.2381.0000 CULTURA MUNICIPAL_PSSÃO 25.227,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
ANULAÇÃO:
02 02 01 Divisão de Administração Geral
43 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -13.664,77
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
62 04.452.0023.2248.0001 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS -4.290,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
136 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -9.592,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
165 12.122.0005.2032.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
169 12.122.0005.2032.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -70,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
189 12.361.0005.2035.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -23.625,10
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
195 12.361.0024.1252.0000 MANUT. DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS DE ENSIN -333.773,71
02 05 01 Divisão de Educação Básica
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
235 12.365.0024.2271.0000 MANUT. DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS DE ENSIN -52.628,23
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 02 Administração do FUNDEB
280 12.361.0005.2046.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
292 12.365.0005.2048.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
536 08.244.0008.2091.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO -26.415,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
613 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER -3.587,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
631 15.451.0010.2107.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO -8.347,65
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
634 15.451.0010.2107.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO -31.900,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Divisão de Planejamento Urbano
662 15.451.0010.2114.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO -730,57
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
664 15.451.0010.2114.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO -5.423,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
698 20.606.0011.2117.0000 SECR. MUN. DE AGRICULTURA_PSSÃO -18.111,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
705 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO -64.258,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 Divisao de Cultura
801 13.392.0029.2382.0000 CULTURA MUNICIPAL_PSSÃO -206.212,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 16 de abril de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
