IMPRENSA OFICIAL - BORÁ
Publicado em 08 de junho de 2026 | Edição nº 36 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.015 DE 08.06.2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na contabilidade pública municipal para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e devidamente autorizado pelo Art. 4º, §2º, da Lei 904, de 19 de novembro de 2025, desdobrado com a seguinte classificação orçamentária:
Despesa Reduzida | Classificação Institucional | Funcional Programática | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
17 | 02.01.01 | 04.122.1001.2020 | 3.3.90.14 | 01/110000 | 5.000,00 |
18 | 02.01.01 | 04.122.1001.2020 | 3.3.90.30 | 01/110000 | 5.000,00 |
135 | 02.05.02 | 12.361.1012.2120 | 3.3.90.39 | 02/200004 | 1.890,00 |
247 | 02.08.01 | 08.245.1020.2200 | 3.3.90.14 | 01/510000 | 3.600,00 |
252 | 02.08.01 | 08.245.1020.2200 | 3.3.90.39 | 01/510000 | 10.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º deste caput, serão parte provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais).
Art.3º. Em face do que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2026/2029 aprovado pela Lei Municipal nº 902, de 19 de novembro de 2025 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 903, de 19 de novembro de 2025, com as posteriores alterações.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 03 de junho de 2026.
Borá, 08 de junho de 2026.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
