IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 08 de junho de 2026 | Edição nº 1436A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2896/2026
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.775 de 01 de junho de 2026. (Departamento de Esporte Campo Malha e Bocha).
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | VALOR R$ |
| 02.08.02 – Departamento de Esporte e Recreação | ||
| 27.812.0017.1.018 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações | Fonte1 | 180.000,00 |
| Total do Crédito Especial | 180.000,00 | |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | VALOR R$ |
| 02.04.01 – Setor de Obras | ||
| 15.452.0006.1.014 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 275 | 180.000,00 |
| Total da Anulação | 180.000,00 | |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, e será atendido por anulação de dotação do exercício, nos termos do art. 43, § 1º III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 08 de junho de 2026.
CRISTIANO CAMARGO MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
