IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de junho de 2026 | Edição nº 1876A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A

Nº 41.137, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 033/2026 em que a Comissão Processante solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026;

R E S O L V E

PRORROGAR, com fundamento no art. 153, da Lei Complementar nº 38/03, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 20/05/2026 a 18/07/2026.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de junho de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada neste Departamento no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente


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