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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 09 de junho de 2026 | Edição nº 1590A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.782, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 305/2026, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Inocência Almeida Domingues Pereira, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.006/75, e a manifestação contida no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de ZELADOR, anteriormente ocupado pela servidora Inocência Almeida Domingues Pereira, matrícula nº 94212, em decorrência da aposentadoria por incapacidade permanente concedida pela Portaria nº 305, de 01 de junho de 2026 do Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR.

Art. 2º A vacância de que trata esta Portaria produz efeitos a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.