IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 2629 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7 460, de 9 de junho de 2026
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, a atual Rua Projetada 25, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 80.864, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 9 de junho de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do vereador O Wartão e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
