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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 09 de junho de 2026 | Edição nº 1823 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.037 DE 09 DE JUNHO DE 2026

Altera dispositivos do Decreto nº 7.988, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização para uso do espaço público localizado na “Área de Lazer” (área externa) e no Ginásio Municipal de Esportes “Adhemar Machado de Almeida”, que conta com as estruturas denominadas “Tartarugão” e “Tartaruguinha”, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 7.988, de 22 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizada a utilização do espaço público localizado na “Área de Lazer” (área externa) e no Ginásio Municipal de Esportes “Adhemar Machado de Almeida”, que conta com as estruturas denominadas “Tartarugão” e “Tartaruguinha”, para a realização do Segundo Seminário Nacional da Beterraba (2º SENABE), a ocorrer nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2026."

Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 7.988, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O organizador poderá utilizar a área pública autorizada pelo período de 23 de junho a 5 de julho de 2026, quando então deverá desocupá-la e entregá-la vazia e limpa."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 09 de junho de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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