IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 2193 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.033, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica, diárias – pessoal civil e outros serviços de TI e comunicação PJ;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 48.622,45 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0002.2.004 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.39.00 - 26 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 25.551,45 |
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.02.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 35 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.01 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0038.2.102 | GESTÃO INTEGRADA DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILID | |
3.3.90.40.00 - 442 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 3.071,00 |
| TOTAL | 48.622,45 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 04.122.0002.2.004 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.36.00 - 25 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 5.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
4.4.90.52.00 - 28 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.551,45 |
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.02.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.006 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CASA CIVIL | |
3.3.90.39.00 - 38 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.03 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0040.2.104 | GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | |
3.3.90.40.00 - 451 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 3.071,00 |
| TOTAL | 48.622,45 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de junho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de junho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
