IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 1252 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 16.001, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTO NA PORTARIA N.º 14.897, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando que o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde de Tambaú – SP – C.M.S., para o Biênio 2024 – 2026 encerrou-se no dia 05 de Junho de 2026;
Considerando decisão tomada em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tambaú – SP – C.M.S. realizada em 28 de maio de 2026 (ATA EM ANEXO) onde por “UNANIMIDADE” de votos aprovou-se a solicitação de pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tambaú – SP de prorrogação do mandato deste Conselho por um período de 30(Trinta) dias, objetivando junto com a Coordenadoria Municipal de Saúde organizar a “PLENÁRIA MUNICIPAL”, para eleição do novo Conselho;
Considerando o recebimento do Ofício Nº 001/2026 – JCS/IMOL, datado de 28 de maio de 2026, procedente do Conselho Municipal de Saúde que dispõe sobre solicitação de prorrogação de mandato do atual Conselho, por um período de 30(trinta) dias, objetivando a elaboração de Edital de Convocação para a Eleição dos membros que irão compor o próximo Conselho para o Biênio 2026 – 2028;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo do mandato do Conselho Municipal de Saúde, previsto na Portaria n. 14.897, de 05 de junho de 2024.
Art. 2.° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de junho de 2026..
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 10 de junho de 2026.
DR. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de junho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 16.002, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Dias Concedidos |
Carlos Roberto Moreira | Ajudante Geral | 14/02/2023 a 13/02/2024 | 09/06/2026 a 26/06/2026 | 18 dias |
Carlos Roberto Moreira | Ajudante Geral | 14/02/2024 a 13/02/2025 | 29/06/2026 a 10/07/2026 | 12 dias |
Carmen Lúcia Natalino Vencel | Auxiliar de Enfermagem | 18/04/2023 a 17/04/2024 | 01/06/2026 a 30/06/2026 | 30 dias |
Maria Fernanda Fortunato | Técnico de Enfermagem | 16/02/2025 a 15/02/2026 | 03/06/2026 a 12/06/2026 | 10 dias |
Paulo Sérgio Marciano | Oficial de Manutenção | 01/07/2022 a 30/06/2023 | 10/06/2026 a 09/07/2026 | 30 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 10 de junho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de junho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 16.003, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
“CANCELA FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Ficam canceladas as férias regulamentares concedidas ao servidor Lelis Henrique Martins da Silva, conforme Portaria n. 15.992, de 01 de junho de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 10 de junho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de junho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
