IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 710 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.617/2026
14 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1240002.2047 - Manutenção das Demandas do Controle Interno |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 18 | 23.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. Dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 154 | 61.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 165 | 24.000,00 |
| 12.3650014.2037 - Manutenção dos Serviços 70% - Pré Escola |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 369 | 45.000,00 |
| 12.3650014.2038 - Manutenção dos Serviços 30% - Pré Escola |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 378 | 31.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Públicos - Meio Ambiente |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 421 | 13.000,00 |
| Total | 197.000,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 21.6310002.2049 - Manut.o dos Serv. de Apoio a Prestação de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 21 | 11.500,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 22 | 11.500,00 |
| 10.1220003.2027 - Manut. Dos Serviços da Secretaria da Saude |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 136 | 61.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. Dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 166 | 24.000,00 |
| 12.3650014.2035 - Manutenção dos Serviços 70% - Creche |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 353 | 45.000,00 |
| 12.3650014.2038 - Manutenção dos Serviços 30% - Pré Escola |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 376 | 31.000,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 429 | 13.000,00 |
| Total | 197.000,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de maio de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
