IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 710 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.618/2026
20 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 353.200,00 (trezentos e cinquenta e três mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2046 - Manutenção das Demandas do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 7 | 10.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 29 | 20.500,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 60 | 159.600,00 |
| 04.1230002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 88 | 20.500,00 |
| 26.7820019.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transportes |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 125 | 20.500,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
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| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 294 | 7.800,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 295 | 15.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 301 | 1.000,00 |
| 13.3920023.2016 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Cultura |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 397 | 57.300,00 |
| 27.8120022.2015 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Esporte e lazer |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 417 | 20.500,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 436 | 20.500,00 |
| Total | 353.200,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2046 - Manutenção das Demandas do Gabinete da Secretaria |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5 | 10.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23 | 150.000,00 |
| 04.1230002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 82 | 20.500,00 |
| 04.1210002.2007 - Manut. dos Serviços Publicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 92 | 47.600,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 98 | 3.000,00 |
| 26.7820019.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transportes |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 117 | 20.500,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 22.800,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 319 | 1.000,00 |
| 13.3920023.2016 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Cultura |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 391 | 47.300,00 |
| 27.8120022.2015 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Esporte e lazer |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 410 | 10.000,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 436 | 20.500,00 |
| Total | 353.200,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de maio de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
