IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 710 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.619/2026
20 de maio de 2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.450.000,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 26.7820018.1004 - Obras de Infra -Estrutura |
|
|
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 452 | 100.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 166 | 850.000,00 |
| 23.6910021.1008 - Fomento do Empreendedorismo |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 474 | 500.000,00 |
| Total | 1.450.000,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão pelo excesso de arrecadação oriundos das Emendas Parlamentares Estaduais e Ministério do Empreendedorismo da Lei n° 2.274/2026.
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de maio de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
