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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 2063 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.189, DE 21 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.611, de 04/12/2025,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 462.400,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 019 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 4.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 037 - 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo 50.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020202 Departamento de Pessoal

Ficha: 050 - 04.122.0046.2009.0000 Suporte Administrativo 2.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 067 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020206 Departamento Jurídico

Ficha: 076 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020207 Junta de Serviço Militar

Ficha: 083 - 04.122.0046.2005.0000 Suporte Administrativo 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 093 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira e Tributária 7.300,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações

Ficha: 105 - 04.122.0046.2014.0000 Suporte Administrativo 7.500,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 115 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola e Extensão Rural 6.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 117 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola e Extensão Rural 13.700,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente

Ficha: 125 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente 1.500,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 141 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Serviços Urbanos 7.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 149 - 15.452.0180.2018.0000 Obras e Serviços Urbanos 36.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 169 - 15.452.0180.2021.0000 Obras e Serviços Urbanos 2.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 179 - 26.782.0181.2024.0000 Transporte Rodoviário Municipal 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020702 Departamento de Estradas e Rodagem

Ficha: 190 - 26.782.0260.2022.0000 Infraestrutura Viária Rural e Urbana 2.100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 195 - 26.782.0260.2022.0000 Infraestrutura Viária Rural e Urbana 3.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 213 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 215 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 1.400,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 244 - 10.303.0120.2031.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 1.600,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 252 - 10.304.0124.2054.0000 Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Imunização) 1.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 269 - 12.306.0142.2039.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar 12.500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 273 - 12.306.0142.2039.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar 3.700,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 300 - 12.361.0150.2043.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 6.500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 306 - 12.361.0150.2043.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal. 5.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 315 - 12.361.0150.2044.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 35.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 329 - 12.361.0150.2045.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 35.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 346 - 12.365.0150.2047.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 36.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 360 - 12.366.0150.2007.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 363 - 08.241.0106.2065.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 373 - 08.244.0106.2066.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 66.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 393 - 08.244.0106.2066.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 24.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 407 - 08.244.0106.2067.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ficha: 413 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021801 Departamento de Cultura

Ficha: 427 - 13.392.0170.2049.0000 Fomento e Desenvolvimento da Cultura 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021802 Departamento de Turismo

Ficha: 436 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 55.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 438 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 14.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 440 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer

Ficha: 460 - 27.813.0285.2073.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer 3.400,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL GERAL .............................. R$ 462.400,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 018 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 025 - 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo -22.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 068 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 088 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira e Tributária -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 095 - 28.843.0000.0001.0000 Encargos Gerais do Município -1.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Ficha: 097 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Gerais do Município -14.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações

Ficha: 102 - 04.122.0046.2014.0000 Suporte Administrativo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 131 - 15.452.0180.1007.0000 Obras e Serviços Urbanos -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 153 - 15.452.0180.2019.0000 Obras e Serviços Urbanos -5.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 174 - 15.452.0181.2023.0000 Transporte Rodoviário Municipal -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 181 - 26.782.0181.2024.0000 Transporte Rodoviário Municipal -2.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 196 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica -345.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 205 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica -16.100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 234 - 10.303.0120.2031.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 261 - 10.305.0124.2032.0000 Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Imunização) -1.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 312 - 12.361.0150.2044.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal -3.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 336 - 12.364.0156.2046.0000 Incentivo ao Ensino Superior -1.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 337 - 12.365.0150.1016.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 343 - 12.365.0150.2047.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal -2.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 351 - 12.365.0150.2048.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal -3.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 355 - 12.365.0150.2048.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal -1.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 379 - 08.244.0106.2066.0000 Assistência e Desenvolvimento Social -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021801 Departamento de Cultura

Ficha: 430 - 13.392.0170.2049.0000 Fomento e Desenvolvimento da Cultura -3.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL GERAL .............................. R$ 462.400,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 21 de maio de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita

MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal da Fazenda

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.