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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 2063 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.503, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Exonera servidor e dá outras providências

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica EXONERADA,a pedido, conforme requerimento de nº 298/2026 de 03 de junho de 2026 a Sra. DANIELE MONIQUE DE SOUSA BORBA, portadora do RG nº 30.969.789-X–SSP/SP e do CPF nº ***097188**, do cargo de AGENTE EDUCACIONAL, referência salarial 01/A.

Art. 2º Deverá o setor de recursos humanos, por intermédio de seu titular, providenciar a documentação e atos necessários para o cumprimento dessa portaria, cabendo, ainda, proceder ao cálculo da verba rescisória, considerando ser direito do trabalhador comissionado receber os valores referentes ao 13º salário proporcional, férias proporcionais e saldo salário, conforme preceitua os incisos VIII e XVII da Constituição Federal.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de junho de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.