IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 10 de junho de 2026 | Edição nº 2155A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.831
10 DE JUNHO DE 2026.
OBJETO: "Revoga a Portaria nº 10.807, de 20 de março de 2026."
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente o art. 42, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse do serviço público;
CONSIDERANDO que a designação de que trata a Portaria nº 10.807/2026 foi ato administrativo precário, revogável a qualquer tempo pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 10.807, de 20 de março de 2026, que designou a servidora SANDRA APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 856-1, para exercer atividades no Departamento Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A servidora retorna ao exercício das atribuições de seu cargo de origem, Escriturário de Escola Municipal, sem alteração de cargo, vínculo funcional ou remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
10 de junho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretora Estratégica
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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