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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 12 de junho de 2026 | Edição nº 2057 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.571, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Fabiana Menezes de Oliveira, matrícula 1370/1, Merendeira, referência 3“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI MARIA APARECIDA ZANI BERTIN, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 21/03/2020 a 20/03/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 14 de maio de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 14 de maio de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.