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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 12 de junho de 2026 | Edição nº 1826 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 6.686, de 09 de junho de 2026.

(Autoria do Poder Legislativo)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.815, de 07 de dezembro de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.815, de 07 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a atribuição do nome de Osmane Ortega a uma via pública sem denominação”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 09 de junho de 2026

Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.