IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 13 de junho de 2026 | Edição nº 1594 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.198, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 3.991, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a alteração da titularidade da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Técnico-Pedagógica de Educação Especial e Inclusiva instituída pelo Decreto nº 3.991, de 08 de novembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do artigo 6º do Decreto nº 3.991, de 08 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I – 1 (um) Secretário de Educação: Neiva Perpetua Herreiro, servidora pública municipal, matricula nº 94635."
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 3.991, de 08 de novembro de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 12 de junho de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
