IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 13 de junho de 2026 | Edição nº 1594 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.199, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3.990, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a alteração da titularidade da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor, a fim de assegurar a adequada representação dos segmentos envolvidos no Projeto Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros Transtornos Mentais e/ou Alterações Comportamentais/Emocionais;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada redação do inciso II do artigo 2º do Decreto n° 3.990, de 08 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E IDEALIZADORA:
- Neiva Perpetua Herreiro, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Secretária de Educação, matrícula nº 94635.
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 3.990, de 08 de novembro de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 12 de junho de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
