IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 12 de junho de 2026 | Edição nº 1826 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.038, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei Municipal nº 6.688/2026.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de julho de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Programa do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.853.954,48 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Lei Municipal nº 6.688, de 12 de junho de 2026, com a seguinte classificação orçamentária:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
| Funcional Programática: 08.001.0017.0512.0123.2175 | Atividade: MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 150.000,00 |
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
| Funcional Programática: 08.001.0017.0512.0123.2176 | Atividade: MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ESGOTO | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 150.000,00 |
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
Funcional Programática: 08.001.0028.0843.0124.0016 | Atividade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A CPFL - SAERP | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3290210000 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 571.023,32 |
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
| Funcional Programática: 08.001.0028.0843.0124.0016 | Atividade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A CPFL - SAERP | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4690710000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 982.931,16 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.853.954,48 | ||
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
| Funcional Programática: 08.001.0017.0512.0123.2176 | Atividade: MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ESGOTO | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e Instalações | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 721.023,32 |
| SAERP - SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO S J R PARDO | ||
| Unidade Orçamentária: 08.001 | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SAERP | |
| Funcional Programática: 08.001.0017.0512.0123.2175 | Atividade: MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e Instalações | 041100000 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - GERAL | R$ 1.132.931,16 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.853.954,48 | ||
Art. 3º Fica o Município autorizado a proceder às alterações necessárias na Lei nº 6.644, de 16 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual), Lei nº 6.590, de 29 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 6.642, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
São José do Rio Pardo, 12 de junho de 2026.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
